Política de Privacidade do 51ff7: Seus Dados em Boas Mãos

A plataforma 51ff7, acessível pelo endereço eletrônico 51ff7.net, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos ao público brasileiro. Para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o 51ff7 atua na qualidade de controlador, determinando as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Nos comprometemos a tratar os dados pessoais dos nossos jogadores com total transparência, segurança e respeito, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e com as melhores práticas internacionais de privacidade e segurança da informação.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal de suporte disponível na plataforma ou pelo e-mail institucional indicado na Seção 14 desta Política.

O 51ff7 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com nossa plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados:

Os dados pessoais dos nossos usuários são coletados pelos seguintes meios:

• Formulários de cadastro e verificação: informações fornecidas diretamente pelo Usuário ao criar ou atualizar sua conta, ao realizar o processo de KYC ou ao se comunicar com o suporte;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente durante a navegação, uso dos jogos, realização de apostas e transações financeiras;
• Cookies e tecnologias similares: informações coletadas automaticamente pelo navegador ao acessar o site, conforme detalhado na Seção 9;
• Integrações com parceiros de pagamento: dados compartilhados pelas plataformas de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) durante o processamento de transações;
• Fontes públicas e bureaus de crédito: em determinadas situações, podemos consultar bases de dados públicas ou de parceiros de verificação para confirmar a identidade do Usuário e prevenir fraudes.

O 51ff7 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não realizamos tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as informadas sem notificação prévia e, quando necessário, sem obter novo consentimento do Usuário.

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas, processamento de depósitos e saques, gestão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de idade (18+) e cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, fraudes, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações relacionadas à conta (estas comunicações não podem ser desativadas, pois são essenciais para o funcionamento do serviço);
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Personalização da experiência: adaptação do conteúdo exibido com base nas preferências e no histórico de uso do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do COAF, da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a plataforma, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 51ff7 possui uma base legal adequada, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e o 51ff7 no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender exigências legais como prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de idade e conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normativas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados sensíveis quando não houver outra base legal aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O 51ff7 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma restrita ao estritamente necessário para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros intermediadores financeiros, para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft, que necessitam de dados mínimos de sessão para a operação dos jogos em suas plataformas;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): prestadores de serviços especializados em verificação documental e biométrica, para fins de confirmação de identidade e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e ferramentas de atendimento ao cliente, vinculados por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Parceiros de análise e marketing: exclusivamente com o consentimento expresso do Usuário, e apenas para fins de personalização de ofertas e análise do comportamento de uso de forma agregada.

O 51ff7 não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Todos os contratos firmados com operadores de dados exigem o cumprimento dos padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD.

Os dados pessoais coletados pelo 51ff7 são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou enquanto exigido por lei. Os prazos gerais de retenção são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão pelo Usuário não afasta a retenção de dados cujo prazo seja exigido por lei.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 51ff7, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Confira cada um deles:

O 51ff7 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, com seu consentimento, personalizar o conteúdo exibido. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados, pois sem eles o site não funciona corretamente;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar o serviço. Os dados são agregados e anônimos;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (como idioma e configurações de conta) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes com base no seu perfil de uso. Ativados apenas com seu consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

O 51ff7 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 51ff7 é criptografada em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis, como documentos de identidade e dados financeiros, são armazenados de forma criptografada nos nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, e todos os acessos são registrados em logs de auditoria;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para colaboradores com acesso a sistemas internos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por equipes independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, em conformidade com os prazos exigidos pela LGPD e pela ANPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 51ff7, alguns dos seus dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, o 51ff7 adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos seus dados:

• Transferência apenas para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados adequado, nos termos do art. 33 da LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais, garantindo obrigações equivalentes às previstas na LGPD;
• Adoção de garantias específicas e verificação de que os destinatários internacionais possuem certificações reconhecidas de segurança da informação (como ISO 27001);
• Limitação das transferências ao estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário.

Independentemente do local de processamento, os seus direitos como titular de dados são sempre garantidos pelo 51ff7, conforme estabelecido na Seção 8 desta Política.

Os serviços do 51ff7 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 51ff7 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos e proíbe expressamente o cadastro e o uso da plataforma por menores.

Como parte do nosso processo de verificação de identidade (KYC), exigimos a confirmação da maioridade de todos os usuários antes da ativação completa da conta. Caso identifiquemos, a qualquer momento, que uma conta foi criada por um menor de 18 anos, procederemos imediatamente ao:

• Bloqueio e encerramento da conta;
• Estorno dos valores depositados, na medida do possível;
• Eliminação dos dados pessoais coletados, salvo os que precisam ser retidos por obrigação legal;
• Notificação às autoridades competentes, se aplicável.

O 51ff7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas exigências legais ou regulatórias, ou nas funcionalidades da plataforma. Sempre que alterações relevantes forem realizadas, você será notificado por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Banner informativo exibido no momento do login, solicitando a leitura e confirmação da nova versão, quando as alterações forem substanciais.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política constitui aceitação tácita das alterações. Caso não concorde com as novas condições, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao nosso DPO para fins de consulta ou comparação.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, tirar dúvidas sobre esta Política, ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e à proteção dos seus dados, você pode entrar em contato com o 51ff7 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 51ff7.net — canal mais ágil para solicitações gerais;
• E-mail do canal de privacidade: [email protected] — para solicitações formais de exercício de direitos LGPD, favor identificar o assunto como "Direitos LGPD" ou "Privacidade";
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis para suporte geral, acessíveis diretamente pela plataforma.

O nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD e atender as solicitações dos titulares, pode ser contatado pelo e-mail institucional acima, identificando o assunto como "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Caso considere que seus direitos foram violados e não tenha obtido resposta satisfatória do 51ff7, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.